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    terça-feira, 25 de outubro de 2016

    Por que o Brasil gasta mais de R$ 420 mi por ano com Superior Tribunal Militar em tempos de paz

    O Superior Tribunal Militar julga cerca de 1200 processo por ano, média de 87 casos para cada um dos 15 ministros
    As Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 350 mil militares na ativa e uma Justiça especializada que funciona há 208 anos e vai consumir R$ 430 milhões dos cofres públicos este ano.
    Somente o Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte responsável por julgar recursos de crimes previstos no Código Penal Militar e oficiais generais das Forças Armadas, tem 15 ministros e orçamento de R$ 419,5 milhões para 2016.
    Se comparado com o Supremo Tribunal Federal, que custa R$ 554,7 milhões por ano, o STM tem quatro ministros a mais, orçamento 25% menor e uma produtividade atípica para os padrões do açodado e moroso judiciário brasileiro.
    Enquanto a corte militar julga, em média, 1.200 processos por ano, o Supremo dá cerca de 8.000 decisões por mês. Os ministros do STM levam, em média, oito meses para dar uma sentença. No STF, ações penais demoram cerca de cinco anos e meio para chegar a uma decisão final, conforme levamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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