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    terça-feira, 25 de outubro de 2016

    Servidores pedem que poderes devolvam mais de R$ 400 milhões ao Estado

    O fórum dos sindicatos e associações que representam os trabalhadores do poder Executivo estadual quer que os demais poderes, como o Legislativo e Judiciário potiguares devolvam R$ 400 milhões para ajudar a recompor e colocar em dia o pagamento dos servidores públicos estaduais. O valor equivale a praticamente um mês da folha salarial, que em setembro foi de R$ 427,64 milhões.  
     
    Um estudo elaborado pelos sindicatos com dados do Portal da Transparência e os relatórios de Gestão Fiscal do Estado aponta que de 2010 a agosto passado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas tiveram um aumento de 90% no valor nominal - que não leva em conta a inflação - dos repasses constitucionais feitos a eles mensalmente por meio dos duodécimos. Esses valores são definidos pela Lei Orçamentária Anual, com base na projeção que o Executivo faz para as receitas do ano. O crescimento das receitas estaduais, porém, foi bem menor: 47,8%. O gasto com pessoal aumentou 56,1% no mesmo período. 
    De acordo com os cálculos realizados pelos sindicalistas, se ao longo dos últimos seis anos os reajustes dos duodécimos seguissem apenas a inflação, o Executivo teria repassado R$ 1,44 bilhão a menos. A essa diferença eles chamaram de “excesso”. Ela é maior que a soma dos repasses de um ano inteiro. Em 2015, por exemplo, os poderes receberam juntos R$ 1,42 bilhão. 
     
    Outro argumento utilizado por eles é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a constituição estadual garantem que o Executivo deve repassar as frustrações do orçamento para os poderes também. Ou seja, se a receita foi menor que a estimada, deve haver um desconto proporcional no duodécimo. Eles afirmam que isso não vinha ocorrendo.

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