STF rejeita possibilidade de “desaposentação”

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a “desaposentação”, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Iniciado em 2010, o julgamento foi retomado nesta quarta-feira, apesar do pedido de entidades pelo adiamento da análise da matéria.

Votaram contra os ministros Cármem Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Teori Zavascki. A favor, votaram os ministros Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
“Admitir a desaposentação significa na verdade admitir uma aposentadoria em duas etapas, sendo que entre uma etapa e outra perceber-se-iam proventos reduzidos, seria ao fim e ao cabo a Previdência Social financiando a própria majoração dos proventos, com evidente dano ao equilíbrio financeiro do regime da Previdência Social”, disse Fux durante a sessão. Para o ministro, a desaposentação cria uma espécie de “pré-aposentadoria”, que funcionaria como uma poupança, o que representaria um desvirtuamento do sistema de aposentadoria proporcional.
Ao anunciar posicionamento a favor, Lewandowski falou sobre a necessidade de pessoas já aposentadas continuarem trabalhando para complementar a renda, e a busca de incorporar a ela as novas contribuições, especialmente em um momento de crise. Para o ministro, não há na Constituição nenhum artigo que proíba a desaposentação.
Revista Veja
STF rejeita possibilidade de “desaposentação” STF rejeita possibilidade de “desaposentação” Reviewed by Ricardo Adriano on outubro 27, 2016 Rating: 5

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