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    terça-feira, 6 de dezembro de 2016

    Análise de aborto por zika no STF será mais difícil que de anencefalia

    Rafael Moraes Moura e Lígia Formenti - Em São Paulo e Brasília

    ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO
    Quatro anos depois de permitir o aborto de fetos anencéfalos, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a tratar do tema nesta terça-feira, 7, quando está marcado o julgamento de uma ação que propõe a descriminalização do aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.
    Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, no entanto, consideram que o novo julgamento é mais delicado e controverso que a anencefalia, por haver maior potencial de vida nas crianças que desenvolvem microcefalia. Além disso, apontam que não há ainda estudos científicos robustos sobre as consequências do vírus da zika.
    "É um julgamento complexo, que pode abrir precedentes. Também vamos autorizar aborto de fetos com Síndrome de Down?", indaga um ministro ouvido pela reportagem. Na avaliação dele, o debate em torno do tema ainda não está suficientemente amadurecido a ponto de o STF firmar um entendimento. "É um tema que exige maior maturação", opina o ministro.
    O processo é de relatoria da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que já tem o voto pronto desde setembro. Em 2012, Cármen deu um dos oito votos favoráveis à liberação de aborto em caso de anencefalia - outros dois ministros votaram contra: Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que já deixou a Corte e se aposentou. Na época, Lewandowski considerou que caberia ao Congresso incluir no Código Penal uma nova exceção ao crime de aborto.
    O Código Penal prevê que a interrupção da gravidez no Brasil é permitida apenas nos casos em que a gestante corre risco ou quando a gravidez decorre de estupro.

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