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    sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

    Estado consegue R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário e pretende construir novo presídio em Mossoró (RN)

    Secretário de Estado da Segurança afirma que objetivo é abrir 3 mil vagas em unidades prisionais do RN (Foto:EBC)
    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estavam retidos pelo Governo Federal. O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, informou nesta quinta-feira, 29, que a administração tem um plano de aplicação dos recursos, que contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e penitenciária em Mossoró.
    “Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema, dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino.
    Os recursos também serão empregados no aparelhamento do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição de armamento, viaturas. Walber Virgolino destacou que em 2016 instalados bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para crimes oriundas de dentro dos presídios, reativada a escola penitenciária, instalada a Unidade Básica de Saúde dentro dos presídios para evitar o deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.
    A liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional é resultado da articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN, que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário. O Governo do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado, iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados.
    “Conseguimos uma mobilização e esforço conjunto, que resultou na liberação. Quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”, explica o procurador-geral do Estado do RN e presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, Francisco Wilkie.
    A administração estadual também obteve o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
    “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”, afirmou o governador Robinson Faria.

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