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    sábado, 24 de dezembro de 2016

    Medida provisória rebatiza projeto de Dilma para Programa Seguro-Emprego

    Temer assina medida diante dos ministros Ronaldo Nogueira (Trabalho), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda)
    Com a edição da Medida Provisória 761/2016, anunciada ontem pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), o presidente Michel Temer determina que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, passe ser denominado Programa Seguro-Emprego (PSE), “como política pública de emprego ativa”. Nos termos da MP 761, o PSE destinará cerca de R$ 1,3 bilhão a empregadores nos próximos dois anos.
    Criado na gestão da petista Dilma Rousseff, o PPE vence em 31 de dezembro e foi criado com o objetivo de inserir pessoas no mercado de trabalho, além de evitar demissões com contrapartidas da União. Ontem (quinta, 22), ao participar do anúncio da medida ao lado de Temer, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que centrais sindicais e confederações patronais foram ouvidas antes da elaboração do texto, “discutido ponto a ponto”.
    “Somente os pontos pacificados foram acrescidos ao texto”, garantiu Ronaldo.

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