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    sábado, 24 de dezembro de 2016

    MPRN denuncia prefeito de Mossoró, Jório Nogueira e empresário por corrupção

    Francisco José Júnior e Jório Nogueira foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva e por abuso de poder econômico (Foto: Divulgação).
    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira, 20, denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior, do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Regis Nogueira (PSD), e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.
    Na denúncia, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 (abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e 317 do Código Penal (Corrupção Passiva – aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública); e do último citado nas penas dos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 e 333 do Código Penal (Corrupção ativa – oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
    Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
    Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.

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