MPRN denuncia prefeito de Mossoró, Jório Nogueira e empresário por corrupção

Francisco José Júnior e Jório Nogueira foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva e por abuso de poder econômico (Foto: Divulgação).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira, 20, denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior, do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Regis Nogueira (PSD), e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.
Na denúncia, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 (abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e 317 do Código Penal (Corrupção Passiva – aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública); e do último citado nas penas dos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 e 333 do Código Penal (Corrupção ativa – oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
MPRN denuncia prefeito de Mossoró, Jório Nogueira e empresário por corrupção MPRN denuncia prefeito de Mossoró, Jório Nogueira e empresário por corrupção Reviewed by Ricardo Adriano on dezembro 24, 2016 Rating: 5

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