Sob pressão, Temer antecipa repasse de repatriação a municípios

Sob pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país.

A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.

Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do "Diário Oficial da União" com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.
A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber parte da arrecadação com a multa.

Inicialmente, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos. Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.
Sob pressão, Temer antecipa repasse de repatriação a municípios Sob pressão, Temer antecipa repasse de repatriação a municípios Reviewed by Ricardo Adriano on dezembro 21, 2016 Rating: 5

Nenhum comentário

Teste Teste Teste Teste

Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste