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    segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

    STF deve decidir sobre aborto para grávidas com zika nesta quarta


    O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ADI (Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade) que descriminaliza o aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika. A questão foi levada à Corte pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia e outras lesões neurológicas causadas pelo vírus.
    No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus da zika, que pode causar microcefalia nos bebês.
    "A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis", escreveu Janot no parecer.

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