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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Temer deve vetar projeto de socorro a Estados em situação fiscal crítica

Temer e Meirelles
Após reunião nesta terça-feira (27) com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), o presidente Michel Temer manifestou a intenção de vetar o projeto de socorro aos Estados em situação mais crítica.

Folha apurou que essa é a tendência mais forte e que o martelo será batido nesta quarta (28). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi informado da decisão de Temer.

Caso isso ocorra de fato, o governo deve enviar um novo projeto ao Congresso.

O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa –em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais– teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.

Entre elas, privatizações, suspensão de reajustes ao funcionalismo e endurecimento das regras previdenciárias estaduais.

Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o próprio presidente da Câmara, para quem era possível estabelecê-las por meio das Assembleias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação, caso a caso.
As contrapartidas caíram por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo estadual.

Na manhã desta terça, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu com Maia pela manhã, e já sinalizou uma possibilidade de veto.

RANIER BRAGON
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo

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