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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Temer reajusta o salário mínimo para R$ 937 em 2017

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.

O governo aplicou ainda um redutor de R$ 2,29, "resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016", segundo o Ministério do Planejamento.

A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74%, calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro, quando do envio da LOA (Lei Orçamentária Anual). No acumulado do ano até novembro, o INPC está em 6,43%.

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