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    terça-feira, 6 de dezembro de 2016

    Temer se apoia em precedentes polêmicos em processo de cassação

    A defesa do presidente Michel Temer tem na manga dois precedentes controversos para tentar livrá-lo de eventual cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    Previsto para o primeiro semestre de 2017, o julgamento será o primeiro de uma chapa presidencial.

    O PSDB, autor da ação, acusou a chapa de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014, com uso de dinheiro desviado da Petrobras, entre outras supostas irregularidades.

    A condenação pode levar à inelegibilidade por oito anos e ainda, no caso de Temer, cassação de mandato.

    Se isso ocorresse, por ser em segunda metade de mandato, haveria eleição indireta, com o Congresso decidindo o presidente substituto.

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