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    domingo, 15 de janeiro de 2017

    'A polícia acertou em cheio ao não entrar em Alcaçuz', diz delegado

    Poderia ter entrado? É claro que sim. Mas quem arcaria com as consequências? 

    Você e eu sabemos as expressões que seriam usadas na mídia no dia seguinte: “massacre”, “matança”, “limpeza social” e por aí vai.

    Por mais que soubéssemos que o uso da força fosse necessário para debelar esse tipo de rebelião; que os presos estavam, sim, armados e em maior número; que a atuação tática policial em ambiente confinado é de alto risco para quem adentra no local; que lá dentro estão homicidas, assaltantes, estelionatários, traficantes, estupradores e todo gênero de delinquente... mesmo assim a responsabilização sobre o resultado morte recairia sobre o policial, aquele que eu e você mandamos entrar lá para resolver o problema.

    E com certeza uma responsabilização rigorosa, “exemplar”, analisada nos mínimos detalhes. Estrito cumprimento do dever legal do policial? Complicado. Legitima defesa? Não. Se houve morte ou lesão corporal, como regra, houve excesso na ação policial. Esse, infelizmente, seria o consenso a ser seguido na análise do caso, como regra, segundo o pensamento dominante.

    Veja bem, não estou dizendo que a polícia deveria ter carta branca nesse tipo de caso ou em qualquer outro. Não. Houve excesso, abuso? Devem ser analisados. Mas hoje não funciona assim. Não existe analise, há uma presunção de culpa em cima da atuação policial, por isso a omissão. O policial sabe disso, então ele – compreensivelmente - escolhe a inércia. Ontem a sociedade viu isso em Alcaçuz, mas essa mesma escolha ocorre diariamente. 

    O que estou dizendo é que hoje, no Brasil, a responsabilidade do criminoso é diluída, amenizada, e, em alguns casos, excluída. Escolhemos pensar na ausência da responsabilidade individual do delinquente, ele “não sabe” o que está fazendo, foi “obrigado”, “empurrado” para o crime, “não teve outra alternativa na vida”. Analisar sua conduta com base em suas escolhas individuais é uma exceção, não uma regra. Entidades abstratas é que são responsabilizadas pela atitude do meliante, e não ele próprio: a “sociedade”, a “exclusão social”, a “pobreza”, o “sistema prisional”, a “misoginia”, o “machismo”, a “falta de direitos humanos”, a “brutalidade policial”...

    Equiparamos quem comete um crime a pessoas que não cometem, afinal, as pessoas que não comentem crimes estão em situação “privilegiada”, não “passam fome”, têm uma “família estável”, como se isso, ainda que fosse verdade – não é -, justificasse a conduta de um criminoso, como se todos nós, que não cometemos crimes, não enfrentássemos dificuldades nas nossas vidas.

    A polícia agiu certo. Mantiveram suas vidas, seus trabalhos, seus salários, sua liberdade. Vão em paz para casa, rever seus familiares. A escolha de ontem ocasionou a morte de vários detentos. Extraoficialmente muitos celebram.

    Lembre-se, no entanto, que essa mesma escolha ocorre diariamente. E, na maioria esmagadora das situações, um delinquente não mata outro, mas a sociedade fica refém deles.

    Jaime Groff - Delegado de Polícia

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