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    terça-feira, 17 de janeiro de 2017

    Artigo de Hermano: 'A contribuição da Comissão Especial na crise da Segurança'

    Um dos papéis do Poder Legislativo é debater temas de interesse da sociedade como um todo e a Segurança foi frequentemente discutida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante o ano de 2016, principalmente após a onda de ataques que aconteceram em todo o Estado depois que bloqueadores de sinais de operadoras de celular foram instalados nos principais ambientes prisionais.

    No intuito de contribuir com o Estado, o presidente Ezequiel Ferreira de Souza, teve a iniciativa de criar a Comissão Especial de Segurança, a qual fiquei incumbido de presidir juntamente com o deputado Tomba Farias (vice-presidente) e a deputada Cristiane Dantas (relatora) para que fosse elaborado um relatório de sugestões com as necessidades da pasta após levantamento feito com autoridades no assunto e posteriormente repassar ao Governo do Estado para que o mesmo pudesse tomar as providências necessárias.

    De maneira extraordinária nos reuníamos uma vez por semana na Sala das Comissões para ouvir das autoridades responsáveis pelo setor de Segurança as principais necessidades e reivindicações. Representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) foram unânimes em destacar não só ausência de estrutura física e de equipamentos como coletes e armas, mas principalmente de pessoal, chamando a necessidade para o déficit com conseqüente urgência na realização de concurso público.

    Já Anderson Brito, Secretário Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esclareceu que, apesar do esforço, boa vontade e condições financeiras privilegiadas de alguns municípios, as prefeituras não podem arcar com diárias operacionais a policiais civis e militares, por ser a medida inconstitucional. Segundo o secretário, os municípios podem ajudar no custeio de combustível, manutenção de quartel, peças para veículos e fardamento. Uma das soluções para o impasse seria a criação das guardas municipais, mas geraria mais uma despesa em tempos de diminuição de repasses para as administrações locais menos abonadas.

    A Comissão Especial de Segurança cumpriu bem o seu papel de discutir e elaborar o relatório de sugestões após ouvir as autoridades competentes no assunto entregá-lo ao presidente da Casa, que posteriormente encaminhou ao governador Robinson Faria. Como resultado prático das ações da comissão e seu relatório, o Governo do Estado confirmou para 2017 a realização de concurso público para as polícias e Corpo de Bombeiros.

    Assim foi, dessa forma, a contribuição do Legislativo ao Estado no quesito da crise de insegurança, a qual enfrentamos no momento. A população sofre desse mal por todo o Rio Grande do Norte e devemos fazer algo para que a situação não se agrave.


    Portal Assembleia Legislativa do RN

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