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    quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

    Decisão do Supremo - Estado vai indenizar preso por más condições nas cadeias

    Só nesta imagem cabia mais de R$ 100.000,00 de indenização?
    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.
    A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.
    O julgamento do STF tem a chamada "repercussão geral", ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.
    Sociedade Ativa - As coisas no país andam de mal a pior. Imaginem se os nosso magistrados do Supremo decidam, assim, do nada, indenizar cada trabalhador, por:
    • maus tratos nos transportes públicos, 
    • por ficar horas a fio em uma fila no banco, 
    • pelos milhões de brasileiros desempregados por consequência do roubo das inúmeras operações que irão demorar a costurar tanto rombo realizado por milhares de BANDIDOS no Congresso Nacional,
    • Pela gasolina vendida a R$ 1,80 aos bolivianos enquanto nós pagamos acima de R$ 4,00,
    • Pelo maus tratos que um assaltante te faz passar apontando uma arma para a sua cabeça,
    • Pelos altos muros rodeados de cercas elétricas com medo de ficar na calçada,
    • Por ser vítima de estupro,
    • Por covardes que batem e espancam mulheres,
    • Por mulheres que abortam suas crianças pelo fato de não querer gerar a sua irresponsabilidade,
    • Por pagar um salário mínimo a um trabalhador que tem de pagar água, luz, aluguel, transporte, supermercado, farmácia e fazê-lo vegetar pelo resto da vida,
    • Entre outros.
    Senhores Ministros, com todo respeito, fazem-me o favor?

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