MP recomenda que prefeitura de Areia Branca não realize gastos com carnaval


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Areia Branca que se abstenha de realizar festa de Carnaval em 2017 com ajuda do poder público municipal.
Para expedir a Recomendação a 1ª Promotoria de Justiça levou em consideração a situação emergencial administrativa e financeira decretada pela própria chefe do Executivo (em 02 de janeiro deste ano), apontando o Município com passivo superior ao ativo de R$ 44,9 milhões, além da inclusão de Areia Branca na lista de cidades em situação de seca reconhecida pelo Estado (decreto nº 26.365/2017).
Além disso, a Prefeitura não pagou o funcionalismo público, ativo e inativo, referente ao mês de novembro de 2016 e ao 13º salário do mesmo ano. Dificuldades que tornam toda situação  incompatível com gastos destinados a festividades por parte do poder público de Areia Branca.
Assim, foi recomendado que o Município não efetue despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval e demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets”, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados, enquanto durar a situação de emergência.
Márcio Costa (Portal O Mossoroense)
MP recomenda que prefeitura de Areia Branca não realize gastos com carnaval MP recomenda que prefeitura de Areia Branca não realize gastos com carnaval Reviewed by Ricardo Adriano on fevereiro 23, 2017 Rating: 5

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