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    sábado, 4 de fevereiro de 2017

    Plano Nacional de Segurança começa a funcionar dia 15 de fevereiro no RN

    As ações integradas do Plano Nacional de Segurança Pública começam efetivamente a partir do próximo dia 15 de fevereiro. Natal será a primeira capital do Brasil a receber na prática as operações previstas no projeto. Aracajú (SE) e Porto Alegre (RS) serão as outras duas dentro do Plano.
     
    Para a atuação na cidade potiguar está prevista a chegada de reforço da Força Nacional. Atualmente, 116 policiais do grupo especial do governo federal já trabalham no policiamento ostensivo em apoio à Polícia Militar local, mas esse número, segundo foi repassado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), deverá ser atualizado para 120 homens.
     
    A operação integrada prevê também o emprego de 240 policiais militares, atuando de maneira conjunta com as equipes federais, em Natal. Além dos 120 no policiamento ostensivo, outros 24 agentes civis, também da Força Nacional, desembarcam em Natal para auxiliar a Polícia Civil potiguar, sobretudo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
     
    O Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) também ganhará auxilio com a vinda de, pelo menos, seis servidores, entre peritos e papiloscopistas – inicialmente dois e quatro, respectivamente, também pertencentes à Força Nacional. O órgão pericial também terá à disposição o laboratório da PF para os exames necessários.
     
    Ontem, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Caio Bezerra, e o coordenador de operações da Senasp, o delegado da Polícia Federal Victor Campos, apresentaram mais detalhes sobre o Plano, que foi inaugurado na quinta-feira (2), com a presença do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, em Natal.
     
    Além disso, conforme ressaltou Campos, 70 agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FIP) vão permanecer em solo potiguar. “Vão ficar aqui pelo tempo que for preciso, até sanar o problema penitenciário estadual”, adiantou.
     
    O grupo de elite nacional de agentes penitenciários atua no Rio Grande do Norte desde o mês passado, após a crise que estourou na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
     
    Sobre o Plano Nacional de Segurança Pública, o secretário da Sesed afirmou que ainda não foi fechado um montante relativo a investimentos aplicados a partir do projeto federal, por isso não repassou à imprensa valores consolidados. Contudo, ele esclareceu que já no final de dezembro passado o Rio Grande do Norte recebeu R$ 12 milhões para investimentos estruturais na DHPP, aquisições de viaturas para o Ronda Cidadã e aplicação em programas de prevenção de consumo de drogas. “Mas ainda vamos fechar o montante e esses valores devem aumentar”, afirmou.
     
    Ainda segundo ele, o Plano se apoia em três pilares: o combate ao crime organizado e homicídios; a violência doméstica e feminicídio; e a estruturação do sistema penitenciário.
    Caio Bezerra reconheceu que o estado passa por problemas na área da segurança pública, entretanto negou que esse tenha sido o motivo para o governo federal optar por dar o pontapé inicial do seu Plano Nacional exatamente na capital potiguar. 
     
    “Foi uma solicitação do governador Robinson Faria. Temos problemas sim de violência em Natal e no interior do estado, mas exatamente a troca de informações transparentes com o Ministério da Justiça, a presença aqui de um Centro Integrado com várias agências relacionadas à segurança pública, a presença de um setor de estatística transparente foram fatores que contribuíram para trazer ao estado o Plano de Segurança Pública”, comentou o titular da Sesed.
     
    As rodovias também vão receber apoio. O Ministério da Justiça confirmou a ampliação de um projeto chamado Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a pasta, radares devem ficar à disposição para a criação de uma “cerca eletrônica”, que no Rio Grande do Norte contará com 22 câmeras, interligadas às 226 existentes no restante do país. Também será feita uma ampliação no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, com o acréscimo de 27 policiais rodoviários federais e uma aeronave.
     
    Uma das principais ações do Plano será a montagem do Núcleo de Inteligência, que terá o objetivo de unir as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.
     
    Será um mapa da cidade, com indicações de câmeras de videomonitoramento, áreas de concentração de ocorrências e até localização de ônibus que possuam link com o Centro Integrado.
    O Plano Nacional de Segurança Pública também prevê o repasse de equipamentos para o estado. Até março serão doados 4.423 coletes a prova de balas, assim como três veículos para o auxílio dos peritos.
     
    O Estado terá disponível o reforço de 30 policiais federais para investigação de grupos de extermínio. O projeto também prevê a realização de cursos de atualização em áreas ligadas à análise criminal, investigação de homicídios, violência contra a mulher, entre outros setores.
     
    Mais unidades prisionais terão bloqueadores de celular 
     
    O Plano Nacional de Segurança Pública também aborda o sistema penitenciário, em uma integração com o Judiciário e o Ministério Público Estadual. Segundo o Ministério da Justiça, haverá uma priorização de julgamentos de homicídios dolosos e feminicídios, justamente por meio de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.
     
    O projeto também prevê a “modernização do sistema penitenciário” com a construção de uma nova unidade prisional no valor de R$ 32 milhões, além do aparelhamento e modernização penitenciária – com R$ 12,8 milhões – da esfera estadual.
     
    Nesse processo, serão implantados novos bloqueadores de celulares em mais seis penitenciárias: Penitenciária Estadual do Seridó, Cadeia Pública de Natal, Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal Dr. João Chaves, Complexo Mário Negócio em Mossoró e Cadeia Pública de Caraúbas. Atualmente as penitenciárias de Alcaçuz e de Parnamirim possuem os aparelhos.
     
    Dentre outras ações, conforme confirmou o secretário da Segurança Pública, Caio Bezerra, haverá a aquisição de 12 scanners corporais para as unidades prisionais e 239 tornozeleiras eletrônicas. Seis veículos-cela já foram entregues, mas ainda está prevista o repasse de outros, além de armamentos, equipamentos e munição.

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