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    sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

    Tribunal de Justiça abre edital para doação de equipamentos

    A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do RN publicou editais para doação de bens materiais considerados inservíveis para o TJRN. As listas com a descrição dos materiais que serão disponibilizados para doação constam no Anexo I dos documentos e incluem mesas, cadeiras, armários, estantes, refrigerador, condicionadores de ar, bebedouro, que perderam sua utilidade para o Judiciário potiguar. Confira AQUI e AQUI.
    As entidades ou órgãos interessadas devem se manifestar por meio de seus representantes legais devidamente constituídos, no período de 16 de fevereiro a 23 de fevereiro deste ano, através de correspondência dirigida à Secretaria de Administração, indicando os itens pretendidos. Além disso devem informar o endereço completo e respectivo CNPJ, identificando a pessoa que detenha os necessários poderes para a prática do ato.
    As entidades que podem participar desse processo são União, Estados, Municípios, Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública; bem como organizações da sociedade civil de interesse público, as cooperativas dedicadas à coleta e reciclagem de materiais e qualquer órgão ou entidade que tenha a finalidade de atender ao interesse social.
    Caso exista mais de um órgão ou entidade interessados no material, o atendimento será feito de acordo com a ordem de recebimento dos pedidos, observando como critérios de preferência primeiro os pedidos de órgãos da Administração Pública Estadual, seguidos da Administração Municipal e Federal; e por fim Instituições filantrópicas, organizações da sociedade civil e cooperativas.

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