AL analisa lei que aumenta salários de servidores comissionados do RN

O governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta os salários dos cargos comissionados da administração, das fundações, das autarquias e de órgãos de regime especial estaduais.
Se a lei for aprovada, os ocupantes dos cargos citados que também sejam servidores públicos permanentes terão direito a manter a remuneração de servidor efetivo e também a receber uma gratificação de até 60% do valor do salário estabelecido pelo projeto.
De acordo com a lei, o valor do 13º deverá ser calculado com base na remuneração integral. O projeto também determina que os valores sejam revisados anualmente e reajustados na mesma proporção que os salários dos servidores públicos estaduais.
Segundo o vice-governador Fábio Dantas, que submeteu o projeto na ausência do governador Robinson Faria, a proposta não pesará nos cofres públicos, uma vez que o aumento será compensado com o fim das gratificações de representação de gabinete (GRG) e com a demissão de servidores não estáveis.
Novos valores

Para os cargos de secretário-adjunto, subsecretário, diretor-geral, diretor-presidente, presidente, assessor especial de governo I, coordenador-geral e secretário executivo, a remuneração foi fixada em R$ 7.626,13 mensais.

Os ocupantes dos cargos de coordenador, diretor de órgão, vice-presidente, chefe de gabinete, assessor, assessor especial de governo II, chefe de cerimonial, secretário particular de governador, assessor do vice-governador, gerente de projeto, chefe da procuradoria jurídica, diretor de unidade de saúde I e diretor de unidade penal passarão a receber R$ 5.217,88.
Quem trabalha como subcoordenador, assessor especial de governo III, assessor parlamentar, oficial de gabinete, ajudante de ordens, secretário de gabinete do vice-governador, chefe de unidade instrumental, supervisor de Ciretran, diretor de unidade de saúde II, III e IV, chefe de departamento de unidade de saúde I e II, vice-diretor de unidade penal, assessor técnico da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, de Colonização e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) teve o salário fixado em R$ 3.010,31.
Já os chefes de grupos auxiliares passarão a ser remunerados em R$ 950.
PEC do Teto e outros cortes

O projeto faz parte de um pacote, submetido à apreciação da Assembleia nesta sexta, de medidas que visam a equilibrar as contas do Estado. Uma das propostas que serão analisadas é a da instituição no estado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para as despesas públicas pelos próximos 20 anos.

A PEC do Teto é uma exigência do governo federal e condiciona os repasses de recursos da União para novos investimentos no estado. Apesar de polêmica, o governo do RN assegura que a PEC “não afetará as obrigações do Estado com as despesas nas áreas da saúde, educação e segurança pública”.
O pacote também prevê, entre outras medidas, o aumento de 11% para 14% do percentual pago pelos servidores estaduais à Previdência, além da autorização dada às Secretarias para licitarem diretamente contratos no valor de até R$ 500 mil. Hoje, o processo é centralizado na Secretaria de Infraestrutura.
AL analisa lei que aumenta salários de servidores comissionados do RN AL analisa lei que aumenta salários de servidores comissionados do RN Reviewed by Ricardo Adriano on março 04, 2017 Rating: 5

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