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    sábado, 25 de março de 2017

    Estão querendo revogar a Lei Áurea, diz relator da terceirização no Senado

    Paulo Paim diz que, sem regulamentação, trabalhadores terceirizados estão hoje no Brasil em um regime de semi-escravidão
    O Brasil vive um grande imbróglio com dois projetos distintos que visam a regulamentar a terceirização do trabalho: um aprovado pela Câmara e pronto para ser sancionado ou vetado pelo presidente Michel Temer; outro em tramitação no Senado. O do Senado é mais recente (de 2015), mas a Câmara apressou-se, desengavetou e aprovou nesta semana uma proposta de 1998, que libera a terceirização até para atividades-fim.
    O senador Paulo Paim (PT/SP), relator do projeto do Senado, faz duras críticas à postura da outra casa legislativa. "Lamento a Câmara ter votado com uma grande irresponsabilidade esse projeto, que é de 1998, um projeto atrasado, arcaico", disse em entrevista exclusiva à Jovem Pan neste sábado (25). "Vai ser uma insegurança jurídica e vai ser ruim para empresário e trabalhador", classifica. Para Paim, a proposta que está nas mãos de Temer pode deixar a Justiça do Trabalho "ainda mais encalhada".
    Para o petista, a proposta que relata no senado é melhor pois não permite a terceirização de atividade-fim das empresas. "Queremos regulamentar a situação dos 15 milhões que estão em regime de semi-escravidão", diz. "A maioria das empresas terceirizadas não paga fundo de garantia, não paga a Previdência", avalia o parlamentar, citando companhias que fecham as portas, reabrem com outro nome e não paga os direitos de seus ex-funcionários.

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