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    sexta-feira, 31 de março de 2017

    Mineiro critica reforma da Previdência e pedido do Governo para alterar Orçamento de 2017


    O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) anunciou na sessão desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa, que seu mandato concluiu um levantamento em todos os municípios do Rio Grande do Norte em relação aos pagamentos de aposentadorias rurais. Os dados estão prontos e podem ser acessados nas redes sociais do deputado, que também irá às cidades para debater o assunto, começando já nesta sexta-feira (31) quando o parlamentar estará pela manhã em Caraúbas, e à tarde na Câmara de Mossoró. Ele também criticou mensagem do Governo à Assembleia que altera Orçamento de 2017.
     
    “Sabemos que boa parte do que alimenta as cidades vem dos benefícios previdenciários”, disse o deputado, alertando que a Reforma da Previdência, da forma como está sendo apresentada, irá prejudicar a economia dos municípios. “O objetivo da reforma é dificultar o acesso à Previdência e atrasar as aposentadorias, causando um efeito danoso à economia dos municípios”, relatou o parlamentar.
     
    Segundo Mineiro, o estudo mostra que dos recursos que circularam pelos municípios do Rio Grande do Norte no ano passado, pouco mais de seis bilhões de reais foram originários da Previdência, e pouco mais de dois bilhões oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Ao dificultar a aposentadoria, o Governo causará a diminuição de renda disponível na economia das cidades”, afirmou Mineiro, que na próxima semana apresentará um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia, solicitando que a bancada federal não aprove a reforma como está sendo posta.
     
    Em seu pronunciamento, o deputado Fernando Mineiro também fez críticas ao Governo, que não incluiu no Orçamento de 2017 os custos com carros-pipa, daí estar apelando à Assembleia, através de mensagem, para que aprove, em regime de urgência, a abertura de crédito suplementar para gastos, pela Defesa Civil do Estado, com ações de combate aos efeitos da seca.
     
    Nas críticas que fez ao Governo, o deputado ainda ressaltou o pedido do Executivo para aumentar o percentual de remanejamento do Orçamento para 15%. Para ele, o Orçamento apresentado não refletiu as necessidades reais do Estado.
     
    Em aparte ao discurso de Mineiro, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) declarou que na votação do Orçamento ele se posicionou contrário por entender que o Governo não havia se planejado. “O Governo não tinha se planejado em relação aos carros-pipa como se a seca tivesse começado na semana passada”, criticou Kelps, lembrando que em um pronunciamento no começo do ano, previu que o Orçamento do Governo iria sofrer alteração. “Eu disse que não dava março para que alterassem o Orçamento e hoje é 30 de março. Está aí a confirmação”, concluiu Kelps.

    Portal Assembleia Legislativa do RN

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