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    quarta-feira, 22 de março de 2017

    Previdência: Reforma excluirá servidores de Estados e municípios

    Os únicos servidores públicos afetadas pela proposta de reforma da Previdência serão os servidores federais. O presidente Michel Temer anunciou ao lado de líderes no Congresso que servidores de Estados e municípios ficarão fora da reforma.
    Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos locais.
    A medida deve reduzir a pressão de professores e policiais contra a reforma da Previdência, duas categorias que vinham se posicionando publicamente contra a reforma.
    Na semana passada, Temer já dava sinais de que admitiria mudar o conteúdo da reforma. “Haverá propostas de modificação num ou noutro ponto, é muito provável. […] O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da (reforma da) Previdência.”
    Para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo articula a redação de um relatório de consenso entre deputados e senadores e deve anunciar ainda nesta semana “ajustes” à proposta enviada ao Legislativo, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
    O Planalto entende que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência terá impactos imediatos na recuperação econômica. A estratégia do relatório conjunto foi acertada em reunião nesta terça-feira no Palácio entre Temer e líderes nas duas Casas. “O dogma não é que nada pode ser mudado. O dogma é sair um texto equilibrado”, disse Jucá. “O restante sai no ‘relatório da consolidação’. Temos que anunciar algumas coisas até o final da semana.”
    Segundo ele, o governo avalia quais pontos poderiam ser “ajustados” no texto da proposta, caso da contribuição de trabalhadores rurais, classificado pelo senador como um dos “calcanhares de Aquiles” da reforma.

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