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    terça-feira, 28 de março de 2017

    Rosa Weber dá cinco dias para Temer se posicionar sobre aborto

    A ministra Rosa Weber, relatora de ação sobre aborto no STF (VEJA.com/VEJA/VEJA)
    A ministra Rosa Weberrelatora da ação apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a  descriminalização do aborto ocorrido até a 12ª semana de gravidez, deu prazo de cinco dias para que o presidente Michel Temer (PMDB) se posicione sobre o caso.
    Em ocasiões anteriores, Temer se posicionou contra o aborto, mas deixou claro que o estado é laico e que isso deve ser levado em conta nas discussões do poder público sobre o tema. A secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, que, quando era deputada federal pelo PMDB, defendia o aborto, mudou de ideia ao se converter evangélica e hoje é contra.
    O mesmo pedido foi feito por Rosa Weber aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em cumprimento ao que prega a lei que regula o descumprimento de preceito fundamental  (9.882/1999) – a alegação de desrespeito do poder público a um direito do cidadão é o que embasa a ação movida pelo PSOL, por isso, Temer e os chefes do Legislativo precisam se manifestar sobre o caso.

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