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    terça-feira, 28 de março de 2017

    Secretaria do Consumidor determina novo recall de carne a frigorífico

    A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) informa que recebeu nova documentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quanto à auditoria realizada no estabelecimento da empresa Peccin em Jaraguá do Sul/SC.
    Segundo o MAPA, “o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos”. Diante desses fatos, considerados indicativos de risco à saúde, o MAPA determinou o recolhimento dos produtos provenientes daquele estabelecimento, cujo SIF é 825.
    Após receber a documentação, a Senacon enviou notificação à empresa Peccin para que realize o recall dos produtos. A secretaria destaca que a realização de recall é uma responsabilidade do fornecedor.
    As normas para o procedimento incluem publicidade dos fatos, indicação das medidas que o consumidor deve tomar e os canais de comunicação para orientações e devolução dos produtos. Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões.
    A Senacon informa, ainda, que a nova determinação de recall se soma às determinações feitas em 23 de março, para as empresas Souza Ramos (SIF 4040), Transmeat (4644) e Peccin (2155). A recomendação é de que o consumidor observe o selo SIF contido na embalagem da carne. Nas hipóteses em que a identificação não for possível, o consumidor deve procurar o local de venda do produto para obter a informação do fabricante do produto.
    Márcio Costa (Portal O Mossoroense)

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