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    sábado, 25 de março de 2017

    STJ autoriza mulher de Cabral a cumprir pena em prisão domiciliar

    Adriana Ancelmo foi presa em dezembro do ano passado
    Uma decisão judicial emitida na noite de sexta-feira, 24, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a cumprir prisão domiciliar. Ela deve ser libertada do complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, a partir da próxima semana.


    Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, Adriana está presa preventivamente em Bangu desde 6 de dezembro. Em 17 de março ela foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas a ficar presa em casa, sem acesso a internet e telefone.

    Mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), cassou a decisão de Bretas. Na noite desta sexta-feira, 24, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ºª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou a decisão de Gomes, restabelecendo a ordem de Bretas.

    A Ministra analisou habeas corpus impetrado na quinta-feira, 24, pela equipe de advogados de Adriana. Bretas havia concedido a prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal (CPP) e estabeleceu que presas com filhos menores de 12 anos podem ter a prisão preventiva transformada em domiciliar. Adriana tem um filho de 11 anos, além de outro de 14. 

    O desembargador Abel Gomes, ao suspender a decisão e acatar mandado de segurança impetrado pelo MPF, afirmou que não havia fatos novos para justificar a mudança da situação de custódia de Adriana.

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