Agentes penitenciários adotam procedimentos padrões em unidades prisionais do RN


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia na manhã desta quinta-feira (6) em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.

A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.

Agentes penitenciários adotam procedimentos padrões em unidades prisionais do RN Agentes penitenciários adotam procedimentos padrões em unidades prisionais do RN Reviewed by Ricardo Adriano on abril 07, 2017 Rating: 5

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