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    quinta-feira, 27 de abril de 2017

    Alvo da Lava Jato, Senado aprova lei de abuso de autoridade em versão suavizada

    Olhem quem é o presidente da comissão, Edison Lobão (ladrão da Lava Jato)
    Com 29 de seus 81 integrantes na mira da Operação Lava Jato, o Senado Federal aprovou por 54 votos a 21 nesta quarta-feira o projeto de lei que pune o abuso de autoridade por parte de agentes públicos, em uma versão suavizada sem alguns pontos polêmicos. O texto discutido horas antes na Comissão de Constituição e Justiça sofreu alterações que atenderam às demandas dos procuradores federais e do juiz Sérgio Moro - que foram bastante criticados durante a sessão. A lei ainda terá que ser votada na Câmara. O projeto traz uma série de restrições com relação à divulgação de imagens de investigados e ao uso da condução coercitiva sem notificação prévia - prática comum na Lava Jato. O texto também classifica como abuso de autoridade utilizar-se de cargo ou função pública para se livrar de alguma obrigação legal ou para conseguir vantagens ou privilégios, a famosa carteirada.

    Os principais pontos que foram excluídos diziam respeito à punição do que é chamado de crime de hermenêutica – quando juízes têm sua sentença contestada em outra instância – e à permissão para que investigados processem privadamente investigadores e magistrados. Essas medidas eram vistas pelos integrantes da força-tarefa e pelo próprio Sério Moro como uma espécie de vingança conta a operação. O autor do texto substitutivo que foi votado, Roberto Requião (PMDB-PR), chegou criticar o magistrado e os procuradores devido à campanha encampada por eles nas redes sociais e veículos de comunicação contra o projeto. Ele os chamou de “ingênuos”, “sensacionalistas” e um “conjunto de mal intencionados que puseram um jogral pedindo a mobilização popular em nome da sacralização de sua instituição”.

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