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    segunda-feira, 10 de abril de 2017

    Partidos querem dinheiro público para bancar multas aplicadas pelo TSE

    Preocupados com pareceres técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre prestações de contas das legendas com gastos não comprovados, parlamentares articulam criação de um fundo com dinheiro público para pagar multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. A informação foi publicada pelo site O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (10).
    Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. Os partidos alegam que os recursos partidários tiveram uma queda após a decisão do tribunal sobre as doações.
    De acordo com o jornal, “pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União”. Além de devolver gastos não comprovados, as legendas ainda sofrem penalidades que devem ser quitadas com pagamento de multas. No entanto, os partidos ainda podem apresentar documentos que comprovem os gastos até a data do julgamento.

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