CCJ aprova PEC que cria cláusula de desempenho e acaba com coligações

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O plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta tarde de quarta-feira,3, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de desempenho para as legendas que irão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. Mesmo com a forte oposição dos partidos pequenos, a Câmara dos Deputados criará agora uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Há um mês tramitando na CCJ, a análise da PEC sofreu obstrução de partidos como PCdoB e PSOL, que consideram a matéria uma “espada” que coloca em risco a existência dos partidos com pouca representatividade no Parlamento. Um dos principais opositores foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que argumentou que o projeto não respeita a isonomia e o pluripartidarismo político brasileiro. “A crise brasileira não é dos partidos pequenos”, acusou o deputado.
A PEC é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e foi aprovada no Senado em novembro passado. Na CCJ, a proposta é relatada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que defendeu a cláusula de desempenho. Em discurso, o deputado tucano alegou que a medida protege os partidos programáticos e vai acabar com legendas constituídas para “ganhar recursos públicos”. Betinho considera que a PEC não só acabará com as legendas “fisiológicas”, como dará mais legitimidade aos que saírem vitoriosos nas urnas. “É o voto que decidirá se o partido terão vigor ou não”, emendou.
A PEC propõe a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas. Pela regra de transição da PEC, em 2018 o patamar mínimo será de 2% dos votos válidos na eleição para deputado federal.
CCJ aprova PEC que cria cláusula de desempenho e acaba com coligações CCJ aprova PEC que cria cláusula de desempenho e acaba com coligações Reviewed by Ricardo Adriano on maio 04, 2017 Rating: 5

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