Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Caraúbas (RN)

Vimos por meio desta, prestar esclarecimentos à sociedade caraubense acerca de inverdades divulgadas por um veiculo de comunicação local, quando o mesmo afirmou em matéria vinculada na sexta-feira passada, dia 05/05/2017, que a Prefeitura Municipal de Caraúbas “não” havia cumprido com o TAC firmado com o MP-RN, objetivando o pagamento de salários referentes ao mês dezembro/2016 a ex-servidores municipais.

Acerca do caso, passaremos a detalhar:


1. No dia 17 de março do corrente ano, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, dispondo sobre a forma e procedimentos para que o município efetue o pagamento de salários referentes ao mês dezembro/2016 aos ex-servidores municipais aptos ao recebimento, cujos nomes constavam em relação anexa;


2. O TAC prevê que os pagamentos sejam efetuados em 06 (seis) parcelas mensais, a começarem imediatamente no mês de MARÇO/2017;


3. Ainda no mês de MARÇO, precisamente no dia 30/03/2017, a Tesouraria Municipal procedeu com os repasses dos valores correspondentes a PRIMEIRA parcela do acordo, a todas às contas bancárias de titularidade dos ex-servidores;


4. Já no mês de ABRIL, os repasses referentes à quitação da SEGUNDA parcela do acordo aconteceram nos dias 20 e 24/04/2017 (findando 06 dias antes do final do prazo);


5. Com isso, esclarecermos que o TAC está sendo rigorosamente cumprido, e todos os repasses foram efetuados conforme ele prevê, e ao mesmo tempo disponibilizamos aos interessados cópias dos comprovantes de transações bancárias referentes aos repasses dos valores aos ex-servidores, que se encontram na Secretaria Municipal de Finanças;


6. Com isso reafirmamos a necessidade de prezar pela verdade na divulgação de informações a sociedade, uma vez que esta merece todo o respeito e atenção.


Atenciosamente,


ANTONIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Caraúbas (RN) Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Caraúbas (RN) Reviewed by Ricardo Adriano on maio 08, 2017 Rating: 5

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