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    sexta-feira, 19 de maio de 2017

    Temer sanciona sem veto socorro a Estados em calamidade financeira

    O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (19) projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira.

    A iniciativa foi sancionada sem vetos e deve ser publicada na edição de segunda-feira (22) do "Diário Oficial da União".

    O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (17) por 56 votos favoráveis e 9 contrários. Os senadores rejeitaram três destaques que poderiam mudá-lo.

    Assim como fez na votação na Câmara, em abril, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) acompanhou a discussão desta quarta-feira no plenário do Senado.

    O Rio de Janeiro é o primeiro da fila de interessados no socorro. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também são candidatos ao socorro financeiro.

    O programa permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos.

    Para o benefício, é preciso que seja feito um ajuste fiscal rigoroso: com privatização de estatais e congelamento de salários de servidores.

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