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    segunda-feira, 12 de junho de 2017

    STF e Planalto, desconfiança múltipla prejudica relacionamento entre os Poderes

    O presidente Michel Temer mal teve tempo para comemorar a apertada vitória obtida no Tribunal Superior Eleitoral que lhe garantiu a permanência no cargo. Logo em seguida a revista Veja atrapalhou a festa ao denunciar que o presidente da República teria acionado órgão de inteligência, a Abin, para investigar o ministro do STF, Edson Fachin, relator da operação Lava Jato.
    A notícia provocou reações imediatas e exaltadas na Corte, a começar pelo seu presidente, ministra Cármen Lúcia que divulgou nota afirmando ser “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada a informação de devasse ilegal da vida de um de seus integrantes. O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”.
    O presidente Temer também foi rápido em sua resposta, e, também em nota oficial, afirmou que jamais acionou a Abin para investigar a vida do ministro Edson Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, disse em nota. “A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a Operação Lava Jato.”
    Na véspera dos acontecimentos, Edson Fachin deu palestra no Instituto dos Advogados do Paraná, onde afirmou não acreditar que “altas autoridades da República” tentem interferir na investigação [da Lava Jato], segundo reportagem do UOL. “Isso não é compatível com os exercícios dessas funções”, disse o ministro em resposta a um abaixo assinado realizado pelo colégio de presidentes de Institutos de Advogados do Brasil contrários a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, cujo foco é investigar membros da Corte que teriam relações com executivos da empresa.

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