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    terça-feira, 11 de julho de 2017

    Deputados se pronunciam sobre possibilidade de fechamento de hospitais do RN


    Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) criticou o Governo do Estado pela intenção de fechar sete hospitais regionais no Rio Grande do Norte. Kelps se refere ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Governo com o Ministério Público do Trabalho, Procuradoria de Justiça e Ministério Público, que recomenda a elaboração de um cronograma de desativação dos hospitais definidos em um plano de revisão, no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais.

    “Eu acho que tem que ter um reordenamento em torno dos hospitais regionais”, afirmou Kelps, estranhando a forma como foi anunciada a decisão, sem discussão com a Assembleia Legislativa, com os municípios e com a sociedade. “O Governo quer transformar os hospitais em UBS (Unidade Básica de Saúde), mas as UBS são geridas pelos municípios. O governador perguntou aos prefeitos?”, questionou o parlamentar, lembrando que um TAC só assina quem quer, e adiantando que os municípios que poderão ter seus hospitais regionais fechados são Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

    Segundo Kelps, a população de Canguaretama fará mobilização na sexta-feira, e hoje em São Paulo do Potengi e Apodi as pessoas já estavam na frente das unidades de saúde no começo da tarde desta terça-feira. Kelps ressaltou que a Assembleia Legislativa deverá dar início a discussões sobre o assunto, propondo que a Comissão de Saúde convoque os órgãos envolvidos para uma reunião. “A Assembleia pode ter um papel importante para ajudar a encontrar uma saída para o problema”, sugeriu Kelps.

    O pronunciamento do deputado Kelps Lima foi aparteado pelos deputados Hermano Morais (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Carlos Augusto Maia (PSD), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Souza (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Nélter Queiroz (PMDB), e Márcia Maia (PSDB).

    Hermano ressaltou a importância do Governo dar importância ao atendimento primário, mas considerou ser importante o esclarecimento por parte do Executivo. “Qual a garantia que teremos se os hospitais forem transformados em UBS?”, questionou Hermano, concordando que a Assembleia tem que ser ouvida. Mesma opinião do deputado Gustavo Fernandes, dizendo que já havia sido procurado pelo prefeito de Apodi, informando sobre a mobilização que acontecerá no município contra o possível fechamento do hospital.

    O município de Apodi também está entre as preocupações do deputado Carlos Augusto, afirmando que o fechamento dos hospitais não será a solução e acatando a sugestão de discussão na Comissão de Saúde da Casa. Discussão também apoiada pelo deputado Galeno Torquato, que considerou o assunto mal conduzido até agora. “Estamos defendendo uma reunião com a Comissão de Saúde para tratar do assunto amanhã, para encontrar a forma como será feita a co-gestão dos hospitais”, disse Galeno, adiantando que o Governo não tem como suportar 24 hospitais regionais. “A forma como está sendo feita é que não está correta, mas o fechamento dessas unidades não vai acontecer”, garantiu Galeno.

    Em seu aparte, a deputada Larissa Rosado chamou atenção da sociedade para acompanhar o caso. Também aparteando o deputado Kelps Lima, Vivaldo Costa disse que a discussão era feliz, mas ressaltou que os hospitais regionais não funcionam, citando como exemplo os hospitais de Caicó e de Currais Novos, mas levantando uma questão já levantada por Kelps. “Se transformar os hospitais em UBS, quem vai manter? O errado é descer essa medida de goela abaixo”, criticou Vivaldo.

    O deputado Souza firmou que o Governo do Estado se comunica mal. “Só dialoga quando há interesse”, disse o parlamentar, seguido pelo aparte de Gustavo Carvalho que considera o debate importante, é solidário aos municípios, e entende que há uma sensação de perda por parte da população. O deputado Fernando Mineiro também se pronunciou e concordou em trazer o debate para a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

    Para o deputado Nelter Queiroz, a decisão do Governo é corajosa, relatando que a maioria dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte foi construída de forma politiqueira, citando como exemplo o de Acari. Nelter reiterou que os hospitais de Currais Novos, Caicó e Acari não funcionam. “Vale a pena continuar dessa forma?”, questionou. Última a apartear, Márcia Maia criticou a forma como o Governo assinou o TAC e disse que vem sendo procurada por prefeitos revoltados com a possibilidade de fechamento dos hospitais.

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