Justiça determina obrigatoriedade do uso de coletes balísticos por Policiais Federais no RN

O Sindicato dos Policiais Federais – SINPEF/RN conseguiu na Justiça Federal, através de uma liminar, a determinação para que os Policiais Federais só devam sair em cumprimento de Ordem de Missão Policial – OMP portando colete balístico com prazo de validade legal.
A determinação do juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do RN, é para garantir a integridade física dos policiais, realizando a imediata disponibilidade de coletes novos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para todos os policiais federais lotados no estado do Rio Grande do Norte, ao tempo em que determine que enquanto não forem disponibilizados os novos coletes a todos os policiais, a totalidade de Policiais Federais escalados para realizar quaisquer trabalhos operacionais não poderá exceder o número de coletes balísticos disponíveis pela Superintendência da Polícia Federal neste Estado, no momento, 13 (treze) componentes, visto que é essa a quantidade de coletes balísticos atualmente disponibilizados.
O magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais) para o caso de descumprimento do provimento de urgência. O Juiz também determinou que os gestores não podem abrir qualquer procedimento administrativo se o policial se negar a sair sem o equipamento de proteção individual.
O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado na Justiça Federal pela Assessoria Jurídica do SINPEF/RN, representada pela advogada Danielle Guedes de Andrade Ricarte.
Márcio Costa
Justiça determina obrigatoriedade do uso de coletes balísticos por Policiais Federais no RN Justiça determina obrigatoriedade do uso de coletes balísticos por Policiais Federais no RN Reviewed by Ricardo Adriano on julho 29, 2017 Rating: 5

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