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    quarta-feira, 30 de agosto de 2017

    Em julho, salários de procuradores e conselheiros do TCE chegaram a quase R$ 100 mil

    Salários engordaram e muito com compra de férias
    Fiscal das contas públicas estaduais, o Tribunal de Contas do Estado não viu mesmo qualquer ilegalidade nas ações do Tribunal de Justiça do RN e do Ministério Público, que em abril e maio pagaram milhões a seus servidores comprando deles férias e licenças. Tanto é que o TCE fez o mesmo em julho e pagou cerca de R$ 60 mil a 12 conselheiros e procuradores do órgão, comprando as férias deles. Com isso, pelo menos cinco deles tiveram vencimentos no mês passado bem próximos dos R$ 100 mil.
    Dentre os beneficiados, estão o presidente do órgão, o conselheiro Gilberto Jales, que embolsou R$ 96,5 mil em julho (salário de R$ 29 mil mais R$ 67 mil de outras remunerações); o vice-presidente Tarcísio Costa (R$ 94,8 mil); os ex-presidentes Carlos Thompson (R$ 96,5 mil) e Paulo Roberto Chaves (R$ 95,9 mil) e o ex-procurador-geral de Contas, Luciano Ramos (R$ 93,9 mil).
    A relação completa dos vencimentos dos conselheiros e procuradores do TCE pode ser consultada pelo Portal da Transparência do órgão (acesse aqui). Além de conselheiros e procuradores, vale destacar, o benefício foi pago também a servidores de carreira que aceitaram vender suas férias ao órgão.
    SEM IRREGULARIDADE
    Em junho deste ano, diante da revelação de que integrantes do Tribunal de Justiça do RN e do Ministério Público haviam embolsado mais de R$ 100 mil por venderem férias e licenças aos seus órgãos, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Ricard Cesar Coelho dos Santos, esclareceu em entrevista ao jornal Tribuna do Norte que os pagamentos não são ilegais e é uma prática até comum em outros órgãos das administrações federais.
    “A questão não é ilegal, mas a gente não pode imaginar um pagamento desse tipo sem que haja orçamento suficiente”, avaliou o procurador-geral. Em julho, somando as vendas de férias, Ricart Cesar recebeu R$ 87 mil do TCE.

    PALAVRA DO TCE
    Além da opinião do procurador-geral, a assessoria do Tribunal de Contas do Estado afirmou, por meio de nota, que “disciplinou por meio de resolução o fim do acúmulo de férias por parte de membros e servidores. A resolução permitiu que períodos não gozados, por necessidade do serviço, fossem convertidos em pecúnia, mediante pedido expresso do servidor e dentro da condição financeira e orçamentária do Tribunal”.
    Segundo o TCE, o objetivo da medida foi não permitir mais a acumulação de férias. “Ressalte-se que não houve e nem haverá, no âmbito da Corte de Contas, o mesmo tipo de pagamento referente a licença-prêmio não gozada. Cumpre anotar que precedentes do Supremo Tribunal Federal reconhecem o direito do servidor público e o dever da Administração de indenizar férias não usufruídas”, finalizou.
    CONSELHEIRO/PROCURADOR  – VENCIMENTOS SOMADOS
    • TARCISIO COSTA – R$ 93,8
    • ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES – R$ 96,5
    • CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES – R$ 96,5
    • LUCIANO SILVA COSTA RAMOS – R$ 93,9
    • MARIA ADELIA DE ARRUDA SALES SOUZA – R$ 90
    • PAULO ROBERTO CHAVES ALVES – R$ 95,9
    • CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS – R$ 87,4
    • FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JUNIOR – R$ 87,4
    • RENATO COSTA DIAS – R$ 81,7
    • THIAGO MARTINS GUTERRES – R$ 81,6
    • RICART CESAR COELHO DOS SANTOS – R$ 87,2
    • MARCO ANTONIO DE M REGO MONTENEGRO – R$ 84,5
    • ANTONIO ED SOUZA SANTANA – R$ 37,3*

    O único que superou o teto constitucional de vencimentos sem vender suas férias e/ou licenças foi o novo presidente do Movimento Articulado de Combate a Corrupção, o MARCCO, Antônio Ed Santana. Porém, com ferias gozadas em julho, o procurador teve R$ 37,3 mil de remuneração nesse mês.

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