• Notícias de Última Hora

    quinta-feira, 31 de agosto de 2017

    Os políticos dos quais o Ministério Público pretende cobrar R$ 50 milhões pela farra das passagens


    Congresso em Foco divulga abaixo, com exclusividade, a relação dos mais de 500 políticos dos quais o Ministério Público Federal pretende cobrar a devolução de mais de R$ 50 milhões pelo uso indevido ou injustificado da cota de passagens aéreas da Câmara entre 2007 e 2009. Desses, menos de 200 exercem atualmente mandato no Congresso, seja como deputado ou senador. Caso, por exemplo, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
    Na relação aparecem oito ministros do presidente Michel Temer, governadores de três unidades da federação (Distrito Federal, Maranhão e Sergipe), ministros do Tribunal de Contas da União, além de prefeitos. Na época, todos eram deputados. A relação está sendo atualizada pelos procuradores e vai render ações de ressarcimento e improbidade contra ministros, governadores e parlamentares, entre outros. Quem devolver o dinheiro antes se livra de um processo, segundo a procuradora Sara Moreira Leite.
    Ela está à frente de um inquérito civil que se arrasta há anos no Ministério Público. A intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente, na avaliação dos procuradores. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano.
    Ressarcimento e improbidade
    Dois tipos de processos devem ser abertos. O primeiro é  de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado. No início de agosto, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.
    Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, desde 2009, a Procuradoria da República pede reiteradamente à Câmara que informe como cada parlamentar utilizou a sua cota: se para fins particulares, como turismo em família ou distribuição para amigos e eleitores, ou para o exercício do mandato – conforme determinam as regras da Casa.
    O Legislativo, porém, nunca se manifestou. Agora, a solução terá de ser dada pelo Judiciário, com ações de ressarcimento e, em alguns casos, de improbidade administrativa, que causam a perda do cargo. A reportagem procurou os ministros, os governadores e os deputados e senadores que exercem mandato. Mas não conseguiu localizar ex-parlamentares sem mandato. Os retornaram o contato disseram que não foram notificados pela Câmara nem pelo Ministério Público.

    O único que revelou ter devolvido o dinheiro antecipadamente foi o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que pagou R$ 8.596,94 em dezembro de 2009, cerca de R$ 10 mil em valores atualizados até 2012, ano da tabulação da relação do Ministério Público. Na tabela abaixo, a cobrança atribuída a ele é um pouco maior: R$ 13 mil. Mas a procuradora Sara disse que, se um político comprovar que já fez o pagamento, como Macris, não será aberta ação contra ele. O MPF ainda apura o nome de políticos que já faleceram, como o ex-senador e ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), morto em julho de 2012, para excluí-los da relação.

    Nenhum comentário :

    Twitter

    -->

    Culture