Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que
 projeto sobre a Renca pode ser votadona seman
a que vem Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado aprovou na noite de hoje (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora será analisado da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada por unanimidade. A emenda constitucional visa facilitar a prestação de contas para municípios que não têm em seus quadros servidores qualificados para atender às exigências legais.

Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará ser regulamentada por um projeto de lei complementar que estabelecerá, por exemplo, quais municípios serão considerados de menor porte.

Votações

Os senadores também aprovaram nesta terça-feira projeto de lei que legaliza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994. A matéria segue para sanção presidencial.

Foram aprovados também a indicação dos nomes de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de Walter de Agra Júnior para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Renca

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu, caso o governo não apresente solução até semana que vem para a questão da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), a colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo 160/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustando a extinção da reserva mineral situada na Amazônia.

Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal Reviewed by Ricardo Adriano on setembro 19, 2017 Rating: 5

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