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Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que
 projeto sobre a Renca pode ser votadona seman
a que vem Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado aprovou na noite de hoje (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora será analisado da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada por unanimidade. A emenda constitucional visa facilitar a prestação de contas para municípios que não têm em seus quadros servidores qualificados para atender às exigências legais.

Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará ser regulamentada por um projeto de lei complementar que estabelecerá, por exemplo, quais municípios serão considerados de menor porte.

Votações

Os senadores também aprovaram nesta terça-feira projeto de lei que legaliza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994. A matéria segue para sanção presidencial.

Foram aprovados também a indicação dos nomes de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de Walter de Agra Júnior para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Renca

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu, caso o governo não apresente solução até semana que vem para a questão da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), a colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo 160/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustando a extinção da reserva mineral situada na Amazônia.

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Sobre Ricardo Adriano

Sou pedagogo de formação, amo música, livros, poesias, trabalho com jardinagem e tudo um pouco, já fiz "um pouco". Sou amante da vida, da informação, das notícias que são levadas a você leitor (a). Estamos aqui para interagir. Obrigado por acessar este espaço.

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