Após tentar revogar trabalho escravo, governo Temer publica lista de empresas que exploram trabalhador

Na esteira da portaria que torna flexível o conceito de trabalho escravo no Brasil, o governo Michel Temer voltou a atualizar o cadastro de empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à de escravos. O Ministério do Trabalho publicou a chamada "lista suja" do trabalho escravo nesta sexta-feira (27).
No total, são 131 estabelecimentos que exploram os trabalhadores, entre fazendas, carvoarias, construtoras, oficinas de costura etc.
Nesta semana, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a regra que limita a fiscalização de trabalho escravo.
De acordo com a portaria nº 1.129, de 2017, para ser considerada condição análoga à de escravo é preciso que o trabalhador esteja em condição de submissão "sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária".
Outra exigência é o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador.
Para caracterizar a violação é preciso que haja manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador e retenção de documentação pessoal do trabalhador.
O texto define ainda trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, que inclui violação de direitos fundamentais, cerceamento da liberdade de ir e vir e privação da dignidade.
Antes, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo.
Assim, com as novas regras do governo, barradas no STF, situações a seguir não poderiam ser alvo de atuação do Ministério Público do Trabalho:
- Dormir em cima de fezes de animais;
- Dividir o celeiro com porcos;
- Viver embaixo de uma lona preta;
- Não ter comida, água ou ambientes próprios para higiene;
- Jornadas de trabalho que alcançam 200 dias seguidos.
A decisão de Rosa Weber, que tem caráter provisório, foi uma resposta ao pedido da Rede Sustentabilidade, que pediu a anulação dos efeitos da portaria do governo Temer. Com a liminar, a nova regra fica suspensa até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o assunto.
Após tentar revogar trabalho escravo, governo Temer publica lista de empresas que exploram trabalhador Após tentar revogar trabalho escravo, governo Temer publica lista de empresas que exploram trabalhador Reviewed by Ricardo Adriano on outubro 27, 2017 Rating: 5

Teste Teste Teste Teste

Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste