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    terça-feira, 3 de outubro de 2017

    Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil por ofensa a quilombolas

    O deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais por declarações racistas que fez contra quilombolas em um evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro.
    A decisão é da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e responde a ação movida pelo Ministério Público Federal. O MPF tinha pedido indenização de R$ 300 mil.
    Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, enquanto deputado, “estava expondo suas ideologias e críticas acerca da demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas”.
    Na decisão, a juíza Frana Elizabeth Mendes afirma que não há problema no fato de o deputado expressar sua opinião sobre temas nacionais, mas que, em todo caso, a imunidade parlamentar não se estende a atos que não têm a ver com o mandato, e que, “além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu, não só contra os grupos quilombolas”.
    “Como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”, acrescenta a juíza.
    A multa será revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

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