CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência de desempenho’. A regra é aplicável a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho Reviewed by Ricardo Adriano on outubro 04, 2017 Rating: 5

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