Juiz determina que empresa de transporte intermunicipal do RN suspenda uso de veículos


A empresa de transporte intermunicipal Auto Viação Jardinense Ltda deve suspender o uso de 19 veículos de sua frota até que as providências indicadas em laudo pericial sejam devidamente tomadas. As informações são da assessoria de comunicação do TJRN.

A determinação é do juiz da 1ª Vara Cível de Caicó, Uedson Bezerra Costa Uchoa. Segundo decisão do magistrado, a empresa tem um prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão judicial.

As determinações partiram de um cumprimento de sentença em acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Viação Jardinense e DER/RN – Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte.

Realizada prova pericial nos veículos operados pela viação Jardinense, os peritos concluíram que "as inspeções realizadas nos veículos (ônibus e micro-ônibus da empresa Autoviação Jardinense Ltda) evidenciaram não conformidades que podem comprometer a funcionalidade e operação dos mesmos no transporte público rodoviário de passageiros".

Afirmaram, ainda, que "as anomalias apresentadas podem acarretar em falhas catastróficas, afetando a integridade dos veículos e de seus passageiros, como também a acessibilidade dos passageiros portadores de necessidades especiais ou de mobilidade reduzida”.

Na autos, o MP estadual requereu que fosse determinado à Viação Jardinense que se abstivesse de colocar em circulação os veículos que apresentavam as anomalias apontadas pelos peritos. Ainda, requereu que tais veículos só voltassem a operar após a regularização e que fosse disponibilizado o restante da frota para realização de perícia.

Caso haja descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 2 mil e busca e apreensão de todos os veículos citados na ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, devendo a fiscalização ser realizada pelo próprio MPRN, pela Polícia Rodoviária Federal, devendo este órgão ser devidamente oficiado para cumprimento da decisão mediante a sua Superintendência Regional,
Juiz determina que empresa de transporte intermunicipal do RN suspenda uso de veículos Juiz determina que empresa de transporte intermunicipal do RN suspenda uso de veículos Reviewed by Ricardo Adriano on outubro 14, 2017 Rating: 5

Nenhum comentário

Teste Teste Teste Teste

Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste