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    quarta-feira, 8 de novembro de 2017

    Câmara aprova fim de atenuantes a criminosos com menos de 21 anos

    Protesto da ONG Rio de Paz na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a violência (Paulo Whitaker/Reuters)
    Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projetos de lei que acabam com atenuantes para criminosos com menos de 21 anos de idade e que obrigam as operadoras de telefonia a bloquearem sinais de celular dentro dos presídios. Eles integram um esforço da Casa para aprovar nesta semana um pacote de propostas na área de segurança pública, tema patrocinado pelo próprio presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro – o assunto deve ser central na campanha eleitoral no estado.
    O primeiro projeto aprovado acaba com os atenuantes previstos no Código Penal para menores de 21 anos de idade, incluindo o fim da redução pela metade dos prazos de prescrição dos crimes praticados por esses jovens. O projeto original também previa o fim dos atenuantes para quem tem mais de 70 anos de idade, mas a previsão foi retirada do documento aprovado a pedido de deputados governistas.
    O projeto também prevê que cidadãos com mais de 16 anos de idade e menos de 18 anos possam registrar queixa policial sem a necessidade de serem acompanhados de um adulto.
    Depois, a Câmara aprovou projeto que pune com multa de até 1 milhão de reais as operadoras de telefonia que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios. As companhias devem fazer a instalação dos equipamentos de bloqueio em até 180 dias após a sanção da lei e terão que arcar com os custos da instalação e da manutenção desses aparelhos.

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