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    quinta-feira, 9 de novembro de 2017

    Câmara aprova fim de progressão para quem matar policial

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Pelo texto aprovado, assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado. O plenário ainda precisa votar dois destaques que podem alterar o texto para depois enviá-lo ao Senado.
    “O Supremo Tribunal Federal [STF] disse que qualquer pena tinha de ter progressão. Eu estou criando um novo tipo na lei: quem mata policial ou agente público (militar, agente penitenciário, bombeiro) é pena de regime fechado”, enfatizou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto também se estende a parentes de policiais e agentes de segurança pública até o terceiro grau.
    A proposta é um desdobramento de outra sancionada em 2015, que agravou as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança, agentes penitenciários e familiares destes agentes. Com a aprovação da lei, homicídio e lesão corporal gravíssima contra policiais passaram a ser crime hediondo, assim como o crime de genocídio. “Nosso objetivo (com a lei de 2015) era frear os assassinatos, mas não adiantou”, lamentou Fraga. Com o texto aprovado nesta noite, genocídio também entra na regra que acaba com a progressão de pena.

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