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    quarta-feira, 15 de novembro de 2017

    Procuradora denuncia ministro do TSE por agressão à mulher

    © Divulgação Ministro Admar Gonzaga, do TSE
    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga por lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, Élida Souza Matos.
    Os detalhes da denúncia ainda não foram tornados públicos, embora não haja sigilo. A peça em que a Procuradoria-Geral da República faz a denúncia, protocolada na noite da terça-feira, ainda não se encontra disponível para consulta no STF.
    A notícia do crime foi feita pela própria Élida, em boletim de ocorrência registrado contra o ministro do TSE, em 23 de junho, em Brasília, com realização de exame de corpo de delito – horas depois, ela decidiu fazer uma retratação.
    Mesmo com a renúncia de Élida à acusação, o caso seguiu no STF, já que ministros do TSE tem prerrogativa de foro. “A retratação realizada pela vítima, por ser írrita (nula, sem efeito), não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público adotar as providências que entender cabíveis”, explicou Celso de Mello.

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