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    sexta-feira, 24 de novembro de 2017

    Toffoli suspende julgamento sobre restrição do foro privilegiado

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que analisa a restrição do foro privilegiado de deputados e senadores. O pedido de vista significa que ele precisa de mais tempo para construir seu entendimento e a decisão fica suspensa, embora já haja maioria no plenário do STF para restringir o foro privilegiado dos parlamentares a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele, conforme o voto do relator, Luís Roberto Barroso. A análise da limitação da prerrogativa, retomada nesta quinta-feira, havia sido iniciada em junho, mas foi adiada na ocasião por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

    Ao pedir vista, Toffoli alegou que tinha um compromisso no posto médico do STF e que precisava “refletir melhor” sobre a decisão. “Conforme a deliberação que nós tomarmos aqui, os advogados são criativos, talvez possa ter como consequência atrapalhar as investigações e não acelerar as decisões. Esses questionamentos eu gostaria de refletir melhor sobre eles, sem prejuízo de, evidentemente, dialogar sempre com os meus colegas”. Antes do pedido, o ministro havia argumentado durante cerca de uma hora sobre a celeridade na análise dos casos sob sua responsabilidade e criticou “mentiras” de que, com o foro privilegiado, “há impunidade neste tribunal”. “Este tribunal trabalha, este tribunal investiga”, afirmou.

    Os sete ministros que seguiram integralmente o voto do relator foram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, a presidente do STF, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e o decano da Corte, Celso de Mello. Alexandre de Moraes propôs uma restrição menor do foro, divergindo de Barroso no sentido de que todos os crimes comuns cometidos após a diplomação no mandato, mesmo que não relacionadas a ele, devam ser abarcadas pelo foro privilegiado, enquanto infrações antes da diplomação no mandato, não.

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