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    segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

    Derrubada liminar contra propaganda da reforma da Previdência

    O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao princípio constitucional da separação de poderes”.
    Para o presidente do TRF, a suspensão da propaganda em razão da liminar coloca em risco a ordem público-administrativa e vai contra “os interesses de toda a coletividade”.
    Os anúncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previdência, intitulada “Combate aos Privilégios”, haviam sido suspensos na quinta-feira por determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do DF.

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