Comissão votará projeto que regulamenta profissão de gari

Está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) uma proposta que regulamenta as profissões de lixeiro e varredor de ruas. O texto em análise é um substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) ao projeto original (PLS 464/2009), do senador Paulo Paim (PT-RS).
O substitutivo estabelece que o trabalhador que lida com substâncias nocivas à saúde receberá um adicional de insalubridade proporcional ao risco, em índices que variarão de 10% a 40% do salário. Além disso, o piso salarial, que será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, terá que ser reajustado anualmente.
O texto do senador Paulo Paim previa um piso salarial nacional para os garis, no valor de R$ 1 mil. Em seu substitutivo, Bezerra retirou essa previsão.
De acordo com o relator, as realidades regionais são muito díspares, o que inviabilizaria a criação de um mesmo piso para o Brasil inteiro. Além disso, segundo ele, o governo federal não pode fixar o salário de servidores públicos municipais, como são muitos coletores de lixo. Por fim, Bezerra argumentou que uma parte desses trabalhadores é de empresas privadas terceirizadas e que, portanto, é desaconselhável a interferência estatal em questões salariais.
Antes de chegar à CAE, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado e recebeu um dispositivo estabelecendo que terão preferência nos serviços de limpeza urbana os trabalhadores com diploma de ensino fundamental e certificado de curso de formação profissional. Bezerra também retirou essa previsão, explicando que ela prejudicaria os trabalhadores menos qualificados, justamente os que encontram mais dificuldade para entrar e manter-se no mercado de trabalho.
Para evitar termos como “gari”, “lixeiro” e “varredor de rua”, que variam de cidade para cidade, o substitutivo de Bezerra regulamenta a profissão de “agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas”. A proposta também inclui os trabalhadores que coletam lixo hospitalar e os que acondicionam resíduos para posterior reciclagem.
Depois de ser votado na CAE, o projeto retornará para análise terminativa na CAS.
Agência Senado
Comissão votará projeto que regulamenta profissão de gari Comissão votará projeto que regulamenta profissão de gari Reviewed by Ricardo Adriano on janeiro 25, 2018 Rating: 5

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