Município poderá perder mais de R$ 2,7 milhões a em obras e ações caso Câmara de Vereadores não aprove pedido de orçamento suplementar

A Prefeitura de Caraúbas corre sérios riscos de deixar de receber recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2,7 milhões, a serem empregados em obras e ações do município. A eventual perca dos recursos, se dá devido a ausência ou eventual negligência do presidente da Câmara Municipal de Vereados, em não convocar uma sessão extraordinária para apreciar o projeto de Lei 002/2018, do executivo, que trata do gerenciamento dos recursos.
 
“A Prefeitura de Caraúbas poderá perder R$ 2,7 milhões, de recursos que vêm do Governo Federal para a realização de obras e ações tais como: pavimentação, melhorias sanitárias e aquisição de equipamentos, caso o projeto de lei não entre na votação em tempo hábil, pois há mais de 10 dias, solicitamos uma convocação extraordinária e não recebemos resposta nenhuma do presidente da casa”, explicou o prefeito Juninho Alves.

O chefe do executivo disse também, que de conformidade com a legislação jurídica, em ano eleitoral existe um prazo para que os municípios contratem e comecem a executar convênios. O governo federal, nesse sentido, emitiu um alerta ao prefeito de Caraúbas, que providenciasse imediatamente uma solicitação a Câmara de Vereadores, para que essa aprove o projeto do executivo, em regime de urgência. 

“Pensando nisso, foi encaminhado à Câmara há mais de 10 dias, com a solicitação ao presidente da casa, que devido à urgência realizasse uma sessão extraordinária, pois a designação desta sessão é de responsabilidade do presidente e ele não se manifestou, até agora para convocar o legislativo”, destacou Juninho Alves.

O advogado Joanilson Guedes, que compõe o setor jurídico da Prefeitura, explica que, se o município não encaminhar o mais rápido possível a aprovação desse projeto para Brasília (DF), para que as próximas etapas de liberação dos recursos e convênios sejam realizadas, para que haja a licitação,  empenhamento, liberação pelo Ministério e pagamento na medição, até maio deste ano, o município não poderá executar este convênio.

“Não podemos perder esses recursos, tornando inviável e infrutífera as diversas viagens do prefeito e o grande esforço da administração em elaborar projetos e pleitear recursos para melhoria da cidade de Caraúbas, por falta de uma simples sessão da Câmara de Vereadores”, destacou.

O advogado destaca ainda, que embora os recursos sejam oriundos do governo federal é necessário que no município exista uma lei incluindo-os no orçamento municipal por isso é necessário aprovação do legislativo.
Município poderá perder mais de R$ 2,7 milhões a em obras e ações caso Câmara de Vereadores não aprove pedido de orçamento suplementar Município poderá perder mais de R$ 2,7 milhões a em obras e ações caso Câmara de Vereadores não aprove pedido de orçamento suplementar Reviewed by Ricardo Adriano on janeiro 24, 2018 Rating: 5

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