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Trio preso com 150 quilos de drogas no RN é liberado em audiência de custódia após 'flagrante ilegal'

Dois homens e uma mulher que foram presos nesta terça-feira (2) com mais de 150 quilos de drogas foram liberados na audiência de custódia realizada em Natal nesta quarta (21). Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o motivo alegado pelo juiz que decidiu pela soltura foi que, durante o registro flagrante, o delegado que recebeu os suspeitos negou aos advogados deles direitos de manifestação após a prisão.

A ação da polícia, ainda segundo a assessoria de imprensa do TJ, teria tornado ilegal o flagrante. O Ministério Público pediu a ilegalidade, que foi concedida pelo juiz durante a audiência de custódia. Como o flagrante foi considerado ilegal, os três tiveram a prisão relaxada, ou seja, foram liberados.

O delegado Natanion Freitas, responsável pela autuação, disse que que não negou qualquer direito aos advogados. Segundo ele, o que aconteceu foi que os representantes dos suspeitos tentaram interrogar testemunhas do caso na delegacia, e o delegado os impediu. "E registrei isso no flagrante. O inquérito policial é inquisitório, não cabe nele a ampla defesa e o contraditório", argumenta Freitas.

Ainda segundo o delegado, os advogados acompanharam os depoimentos e os suspeitos, quando interrogados, não quiseram se manifestar. "Eu usei doutrinadores, como Guilherme de Souza Nucci (jurista), e também o Código de Processo Penal para explicar o motivo pelo qual eles não podiam interrogar as testemunhas. Apesar de a lei 13.245/16 ter mudado o artigo 7º do Estatuto da OAB, não cabe essa interpretação", acrescenta.

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Sobre Ricardo Adriano

Sou pedagogo de formação, amo música, livros, poesias, trabalho com jardinagem e tudo um pouco, já fiz "um pouco". Sou amante da vida, da informação, das notícias que são levadas a você leitor (a). Estamos aqui para interagir. Obrigado por acessar este espaço.

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