Fux dá prazo de 48 horas para Temer se manifestar sobre preço dos fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes. A MP foi editada após negociação do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, que parou o país por 11 dias e causou desabastecimento geral.
A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória. A associação alega que a tabela “decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para ‘acalmar’ uma categoria furiosa e irá, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodoviário de ‘commodities'”.
Fux dá prazo de 48 horas para Temer se manifestar sobre preço dos fretes Fux dá prazo de 48 horas para Temer se manifestar sobre preço dos fretes Reviewed by Ricardo Adriano on junho 14, 2018 Rating: 5

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